Política de Trocas e Devoluções

Última atualização: 07 de julho de 2026

A satisfação dos nossos clientes é uma prioridade para a Carlos Carapinha – Bacalhau e Marisco, Lda.. Trabalhamos diariamente para garantir que todos os produtos são preparados, acondicionados e entregues em perfeitas condições.

A presente Política de Trocas e Devoluções define as condições aplicáveis às compras efetuadas através da loja online www.marpeixe.pt.

1. Natureza dos Produtos

A MarPeixe comercializa produtos alimentares, incluindo produtos congelados, refrigerados e outros bens perecíveis.

Por motivos de segurança alimentar e higiene, estes produtos estão sujeitos a regras específicas relativamente a trocas e devoluções.

2. Direito de Livre Resolução

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o direito de livre resolução não é aplicável ao fornecimento de bens suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo, incluindo produtos alimentares perecíveis e congelados.

Assim, após a entrega da encomenda, não são aceites devoluções por motivos de preferência pessoal ou desistência da compra.

3. Situações em que pode solicitar uma reclamação

Caso a encomenda apresente alguma das seguintes situações, deverá contactar-nos no prazo máximo de 24 horas após a receção:

Produto danificado;
Produto incorreto;
Produto em falta;
Embalagem visivelmente danificada;
Produto que apresente sinais de descongelação ou deterioração imputáveis ao transporte.

Sempre que possível, solicitamos o envio de fotografias que permitam analisar a ocorrência.

4. Procedimento de Reclamação

Para comunicar qualquer ocorrência deverá enviar um e-mail para:

geral@marpeixe.pt

ou contactar:

📞 (+351) 234 782 185

Indicando:

Número da encomenda;
Nome do cliente;
Descrição da situação;
Fotografias (quando aplicável);
Contacto telefónico.

A nossa equipa analisará cada situação individualmente e responderá com a maior brevidade possível.

5. Soluções Disponíveis

Após análise da reclamação, a MarPeixe poderá, conforme a situação:

Substituir o produto;
Reembolsar o valor correspondente;
Emitir um vale de compra;
Apresentar outra solução considerada adequada.

6. Produtos que não podem ser devolvidos

Por razões de segurança alimentar, não são aceites devoluções de:

Produtos congelados;
Produtos refrigerados;
Produtos alimentares abertos;
Produtos cuja embalagem tenha sido violada;
Produtos que não tenham sido conservados nas condições adequadas após a entrega.

7. Responsabilidade do Cliente

Após a receção da encomenda, é responsabilidade do cliente:

Confirmar o estado da encomenda;
Verificar se os produtos correspondem ao solicitado;
Armazenar imediatamente os produtos nas condições recomendadas.

A MarPeixe não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de conservação inadequada após a entrega.

8. Reembolsos

Sempre que seja aprovado um reembolso, este será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diferente entre as partes.

O prazo do reembolso poderá variar consoante o método de pagamento utilizado.